MP recomenda à Seagri que não forneça alimentos aos sem-terra que acampam no CAB

O Ministério Público da Bahia enviou uma notificação à Secretaria da Agricultura da Bahia (Seagri) para recomendar que não sejam fornecidos alimentos e infraestrutura aos sem-terra que acampam nas sedes locais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Em 2011, a Seagri chegou a oferecer 600 kg de carne a integrantes do MST que ocuparam a sede da secretaria, o que motivou o questionamento do MP na época. Até hoje, não foi revelado o valor gasto na operação. Assinada pelas promotoras Rita Tourinho e Heliete Viana, a atual notificação lembra que “não está dentre as atribuições do Estado financiar movimentos sociais, principalmente quando os mesmos revelam postura ilícita, como ocupação indevida de espaço público”. Caso as recomendações não sejam seguidas, pode haver abertura de inquérito por improbidade administrativa. A Seagri informou que cumprirá a determinação. Informações do jornal A Tarde.