Desembargador propõe 'habeas mídia'

Recém-empossado como presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o desembargador Newton De Lucca defende a criação de um “habeas mídia”, definido por ele próprio como “um instrumento para a proteção individual, coletiva ou difusa, das pessoas físicas e jurídicas, que sofrerem ameaça ou lesão ao seu patrimônio jurídico indisponível, por intermédio da mídia”. O mecanismo seria utilizado, ainda de acordo com o desembargador, para “impor limites ao poder de uma certa imprensa”. Segundo o Estadão, a primeira vez em que De Lucca mencionou a sua criação foi no discurso de sua posse, no último dia 2 de abril, diante de uma plateia de magistrados, advogados, juristas e três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O mecanismo de controle da imprensa seria aplicado, de acordo com ele, “não apenas em favor dos magistrados que estão sendo injustamente atacados, mas de todo o povo brasileiro, que se encontra a mercê de alguns bandoleiros de plantão, alojados sorrateiramente nos meandros de certos poderes midiáticos no Brasil e organizados por retórica hegemônica, de caráter indisfarçavelmente nazofascista”.