Por oito votos a dois, STF decide que é possível aborto de fetos anencéfalos
O presidente César Peluso foi um dos contrários à mudança
O julgamento de um dos temas mais polêmicos que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), a interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos, foi decidido na noite desta quinta-feira (12). Por oito votos a dois, a Corte decidiu que a mulher que optar pelo fim da gestação de bebê anencéfalo (malformação do tubo neural, do cérebro) poderá fazê-lo sem ser tipificado como aborto ilegal. Os votos contrários foram dos ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso. O ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de votar, porque quando era advogado-geral da União (AGU) posicionou-se favorável à interrupção. Após a votação, os magistrados discutiram se devem fazer recomendações ao Ministério da Saúde e ao Conselho Federal de Medicina para adotar medidas que viabilizem o aborto em caso de anencefalia.