TCM aplica multa de R$ 5 mil a prefeito de Santo Amaro

O prefeito de Santo Amaro da Purificação Ricardo Jasson Magalhães Machado do Carmo foi multado em R$ 5 mil pelo Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios nesta quinta-feira (12). O relator conselheiro Paolo Marconi aplicou a multa porque foi julgado procedente o termo de ocorrência protocolado na Prefeitura do município em função da contratação irregular de transporte escolar durante o exercício de 2009. A 1ª Inspetoria Regional de Controle Externo encontrou irregularidades na contratação da empresa ODM Transportes Ltda pela quantia de R$ 331.650,00. O gestor não comprovou as razões da escolha desta empresa específica, não apresentou o processo licitatório de contratação, nem justificou o preço elevado pago pelos serviços prestados. Ainda assim, ele poderá recorrer da decisão.