Projeto Tamar derruba pedido de liminar que bloquearia bens da entidade

O Projeto Tamar divulgou nota à imprensa, nesta quinta-feira (12), sobre o processo da Advocacia-Geral da União (AGU) que tramita na Justiça Federal e pede o bloqueio de bens, o cancelamento do certificado de filantropia e condenação por improbidade administrativa da entidade. Segundo a fundação, que foi criada com o objetivo de proteger as tartarugas marinhas, a liminar da AGU que pedia a indisponibilidade dos bens foi indeferida pelo juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz. A entidade argumenta que, em defesa prévia da ação civil pública, “comprovou que exerce atividades de assistência social, sendo reconhecidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMA), e que adquiriu de forma lícita o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), em 2007, emitido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)”. O Tamar garante que, mesmo com a certificação, “jamais usufruiu de benefícios previdenciários”. Segundo a entidade, também não haveria alterações extemporâneas dos requisitos legais na obtenção do certificado de entidade beneficente e que teria sido comprovado, no processo, que “não houve lobby junto aos membros e analistas do CNAS". “Constatou-se que no processo de obtenção do Cebas foram contratadas empresas especializadas que existiam no mercado e que funcionavam regularmente, em razão de experiência e especialidade para explicitar as ações socioassistenciais promovidas pela instituição”, assegura a fundação.