TSE realiza audiência pública para discutir redistribuição do número de deputados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nos próximos dias 28 e 29 de maio uma audiência pública em Brasília para ouvir pessoas e entidades sobre eventual redistribuição do número de vagas de deputados federais, estaduais e distritais do país. A decisão, que teve a data publicada nesta quarta-feira (12), foi tomada no último dia 22 de março, quando foi a julgamento uma petição que analisou pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas para a redefinição do cálculo. De acordo com a Corte, cabe à Justiça Eleitoral redefinir o número de parlamentares de acordo com a proporção de cada uma das populações nos estados. Segundo o artigo 45 da Constituição Federal, o número total de deputados e a representação por estado e pelo Distrito Federal, “deve ser estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados". A Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, estabelece que o número não pode ultrapassar 513 e que cabe ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) fornecer os dados estatísticos para a efetivação do cálculo. Feita a soma, o TSE deve encaminhar aos tribunais regionais eleitorais e aos partidos políticos o número de vagas a serem disputadas. Os interessados deverão requerer a habilitação no encontro, na condição de participante, até o próximo dia 30 de abril, exclusivamente pelo endereço eletrônico [email protected].