Professor contesta discussão do STF sobre 'Caso Anencefalia'
A ação que pede a descriminalização do aborto de fetos anencéfalos terá continuidade nesta quinta-feira (12) no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, seis ministros já votaram a matéria, com cinco votos favoráveis e um contra a interrupção da gravidez. Para o advogado constitucionalista, Geovane Peixoto, em conversa com o Bahia Notícias, há um grande equívoco em toda a questão. “Acontece que, essa discussão, em verdade, não deveria estar se processando no Supremo Tribunal Federal (STF), pois a alteração de regras penais é competência do Poder Legislativo”. Saiba mais sobre essa polêmica na coluna Justiça.