Técnicos do TCU apontaram outras irregularidades em Ministério da Pesca

A auditoria que levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a apontar superfaturamento e direcionamento na licitação de lanchas de patrulha não é a única que atingiu o Ministério da Pesca, criado em 2003, no início da gestão Lula. Segundo a Folha, técnicos do órgão, em alguns casos sem aval posterior dos titulares, apontaram outras irregularidades na pasta. "Os gestores do ministério cometeram, na aquisição de lanchas patrulhas, as mesmas irregularidades que vêm reiteradamente praticando em diversos processos licitatórios conduzidos pelo órgão", escreveu o TCU.  Os técnicos citam as compras de fábricas de gelo, referentes a 2007 e 2008, nas quais a Pesca licitou bens em quantidades superiores à necessidade, deixando-os sob guarda dos fabricantes, enredo similar ao das lanchas. Um caso tão milionário como o dos barcos foi a compra de 50 caminhões frigoríficos para o transporte e venda de pescado, vencido pela Iveco. Com R$ 25 milhões, ela é a 5ª empresa privada que mais recebeu da Pesca desde 2004. A área técnica do TCU diz que o ministério chegou ao número de 50 veículos "do nada" e reclamou que os preços só foram pesquisados com um fornecedor. A mesma falta de planejamento teria ocorrido na licitação de compra de máquinas para a construção de viveiros de peixes, vencidas pelas empresas CNH e Romac. Apesar das críticas da área técnica do TCU, os ministros do tribunal acolheram os argumentos da pasta e das empresas e aprovaram as licitações dos caminhões e das máquinas, com recomendações. Em resposta, o Ministério da Pesca disse que parte dos processos não foram julgados ou receberam decisão favorável dos ministros do TCU. Sobre as licitações de caminhões frigoríficos e das máquinas para construção de viveiros de peixe, a pasta disse que o TCU "decidiu pela regularidade" e que "recomendações de caráter estruturante estão sendo observadas".