Empresário, despachante aduaneiro e auditor fiscal são condenados por contrabando

A 17ª Vara da Justiça Federal baiana condenou um empresário e um despachante aduaneiro por contrabando e um auditor da Receita Federal por facilitar a prática dos outros acusados. Embora a sentença tenha sido perpetrada no último dia 21, a decisão só foi divulgada nesta quarta-feira (28). Jorge Ubiratan Nery dos Santos, José Raimundo da Silva e Daniel Uteonílio Alves, respectivamente, teriam sonegado impostos na importação de produtos de informática e adulteração de preços nas notas fiscais no ano de 2004. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA). Segundo a procuradoria, por meio da empresa Roneh Solução em Informática, Santos importou mercadorias com a utilização de documentação falsa para recolher menos impostos que o necessário. O crime era facilitado pelo despachante, que preenchia as Declarações de Importação e Notas Fiscais de Entrada com os documentos falsos, e pelo auditor fiscal, que liberava os itens. A prática foi cometida reiteradamente. O empresário e o despachante foram condenados a dois anos de prisão e o auditor deve pegar de cinco a dez meses em regime semiaberto. Eles ainda podem recorrer da decisão.