Elmar Nascimento sustenta que 'antibaixaria' é inconstitucional
Por Rodrigo Aguiar
Membro da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o deputado Elmar Nascimento (PR) disse apreciar a intenção da sua colega Luiza Maia (PT) ao observar a sua luta pela aprovação do projeto ‘antibaixaria’, mas manteve a sua opinião de que a matéria é inconstitucional. “Nenhum dos deputados é favorável à violência contra a mulher, mas estamos a observar com coragem e lucidez o artigo 5 da Constituição, que diz ser livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença”, indicou o republicano, que também mencionou a música Geni e o Zepelim, de Chico Buarque, ao pontuar as diferentes interpretações de uma canção como um problema a ser enfrentado com a possível aprovação da matéria. Insatisfeita, a deputada Luiza Maia tentou contrapor, na defesa da sua proposta, a Constituição Federal à Constituição do Estado. “O senhor leu bem a Constituição Federal, mas se esquece da Estadual”, comentou. A resposta de Elmar veio rápida. “Me desculpe, deputada, mas eu sou advogado. A senhora quer que eu coloque a Constituição Estadual acima da Federal?”, ironizou.