Comissão de Trabalho aprova piso salarial de R$ 3,7 mil para assistente social

O Projeto de Lei, que cria um piso salarial de R$ 3,7 mil para os assistentes sociais – o equivalente a oito salários mínimos – foi aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal. O proposta, de autoria da deputada baiana Alice Portugal (PCdoB), tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa. Conforme a matéria, o valor será reajustado no mês de publicação da lei, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), elaborado pelo IBGE em julho de 2009, inclusive, ao mês imediatamente anterior ao do início de vigência da norma. O texto aprovado foi um substitutivo da deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT) que mantém a essência da proposta. A relatora rejeitou o PL 4022/08, do parlamentar Jorginho Maluly (DEM-SP), que fixa o salário mínimo do assistente social em R$ 960. Ela considerou o valor muito baixo. O projeto tramita em conjunto com o outro e encabeça a lista por ser mais antigo.