Supremo reabre discussão sobre a Lei de Anistia na próxima semana
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a discutir a punição a crimes cometidos durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985), na próxima semana. Está na pauta de quinta-feira (22) do tribunal um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra decisão da Corte que, em 2010, confirmou a anistia àqueles que cometerem crimes políticos no período. A OAB argumentou que o STF não se manifestou sobre a aplicação da Lei de Anistia a crimes continuados, como o sequestro. "Em regra, [esses crimes] só admitem a contagem de prescrição a partir de sua consumação - em face de sua natureza permanente", alega a entidade no recurso. Informações da Folha.