Governo diz que bloqueio de contas não afeta relação entre Brasil e Itália

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Advocacia-Geral da União (AGU) estudam a melhor forma de recorrer da decisão da Justiça italiana, que condenou o governo brasileiro a pagar 15,7 milhões de euros e determinou bloqueio das contas bancárias do Itamaraty no país. O pedido de bloqueio foi feito por uma empresa de engenharia italiana que teria participado da elaboração dos projetos do trem-bala Rio-São Paulo. A Valec, vinculada ao Ministério dos Transportes, é responsável pela obra e teria deixado de pagar pelos serviços. De acordo com o MRE, o caso é tratado pela área jurídica na Itália e “não afeta as relações entre os dois países”. Na avaliação do governo brasileiro, o tribunal italiano não teria competência para determinar o bloqueio das contas no país porque bens e recursos destinados a serviços diplomáticos e consulares são protegidos por imunidade. Apesar de a decisão ter sido divulgada em setembro do ano passado, o governo brasileiro ainda não pode entrar com recurso porque não foi citado formalmente sobre o caso. Informações do G1.