Projeto de Lei exige que bares coloquem advertência a motoristas no cardápio
A mensagem “Se beber não dirija” poderá ser encontrada em cardápios e materiais promocionais de estabelecimentos que comercializam bebida alcoólica para consumo imediato, como bares, restaurantes e similares. Para que a mensagem de advertência seja implementada, um Projeto de Lei 3218/12, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), tramita na Câmara. Contudo, o PL modifica a Lei 9.294/96, que restringe o uso e a propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias, defensivos agrícolas, charutos e afins. Pelo projeto, o Poder Executivo poderá estabelecer, na regulamentação da lei, outras frases alusivas aos riscos de dirigir veículos sob o efeito do álcool.