Código Florestal deve anistiar 75% de multas milionárias

O novo Código Florestal, cuja aprovação está prevista para esta semana, deve levar à suspensão de três em cada quatro multas com valor acima de R$ 1 milhão expedidas pelo Ibama por desmatamento ilegal, informa reportagem desta segunda-feira (5) da Folha de S. Paulo. A publicação teve acesso a uma lista sigilosa e atualizada das 150 maiores multas deste tipo emitidas pelo órgão ambiental, das quais 139 ultrapassam R$ 1 milhão. Desse número, 103 serão anuladas (praticamente 75%) caso seja mantido na Câmara o texto do código aprovado no Senado. Haverá anistia de todas as multas expedidas até 22 de julho de 2008. Para tal, bastará aos infratores se cadastrarem em um programa de regularização ambiental e cumprir uma das três alternativas: recompor a reserva legal – o que pode ser feito com espécies exóticas na metade da área – possibilitar a regeneração natural ou adquirir zona de vegetação nativa do mesmo tamanho e bioma da região desmatada.