Projeto estabelece regras para greve no funcionalismo

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) assumirá a relatoria de um projeto de lei apresentado pelo seu colega Aloysio Nunes (PSDB-SP) que disciplina o exercício do direito de greve do funcionalismo público a partir da Constituição. Segundo a coluna Radar Online, de Lauro Jardim, o tucano deu entrada da proposta no Senado no último dia 30, em meio à polêmica sobre as greves de policiais militares em diferentes estados e um dia antes do início da paralisação na Bahia. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e reitera a proibição constitucional de greve aos membros das Forças Armadas. Além disso, o texto ainda estabelece normas exclusivas de direito de greve para os servidores públicos.