Procuradoria da Sucom interrompe licitação de espaços públicos para implantação de outdoors
Por Rodrigo Lago
A Procuradoria da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) suspendeu na tarde desta terça-feira (14) o processo licitatório dos espaços públicos para a instalação de outdoors, após a autarquia ser recomendada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP) a alterar o edital. A interrupção, que ocorreu sem aviso prévio, surpreendeu representantes das 15 empresas participantes que disputariam 10 lotes. Todos os envelopes foram recolhidos. A Procuradoria analisará a recomendação do MP com mais afinco e não há previsão para que a concorrência volte a ocorrer. No documento, a promotora de Justiça Rita Tourinho considera que as possíveis irregularidades na utilização de espaços públicos por empresas que exploram a publicidade das placas têm sido apuradas desde 2010, quando foi instaurado um inquérito civil. No mesmo ano, foi formalizado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MP, o Município de Salvador, a Sucom e as empresas exploradoras de publicidade através de outdoors em Salvador.