PDDU: Oposição classifica como 'lamentável' decisão do TJ-BA
Por Rodrigo Aguiar
Foto: Tiago Melo / Bahia Notícias
Os vereadores petistas Vânia Galvão e Gilmar Santiago se queixaram da decisão do Tribunal de Justiça (TJ-BA) que suspendeu a liminar que proibia a votação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da Copa. Os dois participaram da sessão que iniciou os trabalhos da Câmara Municipal de Salvador em 2012. “Lamentável o posicionamento do tribunal”, comentou a líder da oposição. Já Santiago, observou o fato de a decisão do TJ-BA ter saído no mesmo dia em que Telma Britto se despediu da presidência. “Eu ainda creio na Justiça e espero que a decisão original volte”, declarou. Ao acolher os fundamentos da Procuradoria-Geral do Município (PGM), Telma entendeu que a suspensão da tramitação ou a declaração de nulidade de projeto de lei pelo Poder Judiciário, antes da sua aprovação, afigura-se intromissão indevida em seara de competência exclusiva do Legislativo.