Ufba e União são acionados na Justiça pela 'grave situação de precariedade' do Hupes

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) ajuizou nesta sexta-feira 927), uma ação civil pública na Justiça contra a Universidade Federal da Bahia (Ufba) e a União para que regularizem o funcionamento do Hospital Universitário Professor Edgard Santos (Hupes). De acordo com o MPF-BA, o Hospital das Clínicas, como é conhecido, enfrenta grave situação de “precariedade”. Relatório elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) apontou carência de recursos humanos, materiais, infraestrutura, falta de leitos de UTI e subfinanciamento das despesas de custeio. A representação que gerou o inquérito e a ação foi feita pelos médicos residentes da unidade em 2010. Além disso foram apontados também irregularidades na contratação de servidores por meio da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (Fapex). No processo, o MPF-BA requer medida liminar determinando que a Ufba realize o levantamento das necessidades gerais de recursos humanos para garantir o funcionamento regular da unidade. Já a União, por meio do Ministério da Educação, terá que assumir imediatamente as despesas com pessoal contratado via Fapex até a extinção dos contratos ilícitos, por meio da realização de concurso público em um prazo de até 60 dias. O MPF-BA pede ainda que a Ufba redirecione os recursos usados indevidamente nesta remuneração para os fins apropriados e a União, por meio dos Ministérios da Educação e Saúde realizem processo seletivo simplificado para urgente contratação de pessoal para atender às demandas atuais e em conformidade com os tetos físico e financeiro atualmente contratado ao gestor municipal do SUS, bem como para a operacionalização dos equipamentos instalados e ociosos.