Processo contra Mário Kertész é extinto
Por Rodrigo Aguiar
Foto: Tiago Melo / Bahia Notícias
O juiz da 13ª Zona Eleitoral Eduardo Carvalho extinguiu um dos processos contra o radialista Mário Kertész (PMDB) por perceber que ocorreu litispendência, caracterizada por duas ações idênticas. Uma ação é igual à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. No caso em questão, o Ministério Público Eleitoral entrou com duas representações, uma na 13ª e outra na 9ª Zona Eleitoral, que alegavam a prática de propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoors espalhados por Salvador com o anúncio de uma entrevista do comunicador com Frei Betto. Em ambas as ações, o MP havia pedido a retirada das peças publicitárias e o pagamento de multa. Após o julgamento da primeira ação, foi aplicada multa de R$ 6.600. Foi apresentado recurso.