TRF5 suspende decisão de conceder vistas das provas do Enem

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Paulo Roberto de Oliveira, suspendeu a liminar da Justiça Federal no Ceará (JFCE) que determinava ao Ministério da Educação (MEC) conceder vistas das provas e dos espelhos de correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011 para todos os candidatos do País que participaram do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A decisão foi anunciada nesta terça-feira (24). De acordo com as informações do TRF5, a decisão de suspender a liminar da JFCE aconteceu por uma série de fatores. Na decisão, o presidente do TRF5 argumentou que o Instituto Nacional de Pesquisas Nacionais (Inep), a União e o Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, já tinham celebrado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em agosto de 2011, no qual o governo se compromete a dar vistas à redação apenas a partir da edição de 2012 do Enem.