Creches e escolas comunitárias de Salvador poderão assinar convênios e receber recursos

O prefeito em exercício de Salvador, Edvaldo Brito (PTB), reuniu nesta segunda-feira (23) todas as entidades ligadas à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secult), interessados em resolver as pendências que impediam a regularização de creches e escolas comunitárias na capital baiana. De acordo com a administração soteropolitana, ficou decidido que a Instrução Normativa 01/2008, que disciplina a celebração e a prestação de contas de convênios de natureza financeira, será alterada e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) comunicado. Em seguida, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) será assinado entre a Defensoria Pública, o Ministério Público (MP-BA) e a prefeitura para a regulamentação da matéria. A partir daí, convênios poderão ser assinados ou renovados e será feito o repasse de valores para as instituições. Com as creches fora da Secult, inicialmente será feita uma análise para avaliar as que têm condições de serem regularizadas. Durante o encontro, ficou também solucionada a situação de 700 crianças do Bosque das Bromélias que frequentavam educandários de outros bairros. A prefeitura vai instalar uma unidade móvel de escola, modelo do Ministério da Educação, enquanto o prédio será construído.