EXECUÇÃO DE PENA DIVIDE CORTE

Uma tese, ainda sem solução no Supremo Tribunal Federal (STF), divide ao meio o plenário da corte: definir a partir de quando a pena imposta pela Justiça contra o acusado por um crime deve ser executada. Alguns ministros argumentam que a pena só pode começar a ser cumprida depois que todos os recursos disponíveis à defesa forem julgados, outros defendem que a pena deve ser cumprida depois que o acusado for condenado em primeira e segunda instâncias, antes do julgamento de possíveis recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF. Se os ministros decidirem que não é necessário que se julguem todos os recursos para que a pena seja executada, os processos terão trâmite mais curto e diminuirá a sensação de impunidade decorrente da morosidade da Justiça. Informações do jornal "O Estado de S. Paulo".