O novo secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, que foi empossado esta semana, afirmou que tem mobilizado o Ministério da Justiça para estudar a liberação dos pagamentos de precatórios a milhares de credores que aguardam há décadas o pagamento. Os precatórios são dividas do Estado já reconhecidas por decisão judicial. Um levantamento da União mostra que os Estados e Municípios devem cerca de R$ 85 milhões em precatórios. A Organização dos Estados Americanos (OEA) decidiu apurar se o país tem condições para quitá-los em médio prazo, diante da gravidade do assunto. Funcionários da prefeitura de Santo André (SP) fizeram a denuncia ao órgão, que deve julgá-lo nos próximos meses. O secretário recém-empossado quer estabelecer maior interlocução com o Legislativo e o Judiciário para discutir os principais problemas da Justiça. Afirmou que pretende fortalecer a atuação das defensorias públicas, aumentar a presença da Justiça em áreas de conflito social, e criar cargos de gestores no Judiciário para administrar fóruns e tribunais. Outra mudança que Caetano fará na pasta é alterar o nome para Secretaria de Assuntos Judiciários. Ele declarou em entrevista para Agência Brasil que “hoje já não é preciso fazer reforma no Judiciário, apenas aparar as arestas”.
