JH sanciona Louos
Por Evilásio Júnior / Rodrigo Aguiar
O prefeito João Henrique sancionou, nesta segunda-feira (16), a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), aprovada no último dia 29 na Câmara Municipal de Salvador. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (17). Durante a tarde, um grupo de seis vereadores entrou na Justiça para pedir que a votação da matéria seja anulada, que foi incrementado com itens do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da Copa, que está subjúdice. O gestor, que deixou de assinar o termo de anuência do metrô da Paralela – por alegar que a análise constitucional ainda está em curso na Procuradoria-Geral do Município – também sancionou as normas que regulamentam as Áreas de Proteção Cultural e Paisagística (APCPs), a exemplo das regiões de Pituaçu, Mata dos Oitis e Manguezal do Rio Passa Vaca.