Juiz retorna do recesso e inicia análise sobre denúncia contra vereadores

Ao retornar do recesso do Judiciário nesta segunda-feira (9), o juiz Ricardo D´Ávila, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça (TJ-BA), já recebeu a ação do Ministério Público estadual contra 31 vereadores de Salvador

, informa o Correio. Foram acionados pelo MP todos os membros da Câmara Municipal que aprovaram o projeto da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município (Louos) com pontos retirados do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da Copa. Agora, os edis terão que responder ao magistrado depois que forem notificados, o que só deve acontecer em fevereiro, no retorno do recesso da Câmara. Somente depois das justificativas o juiz decidirá se abre ou não o processo contra os vereadores.