ARTIGO
A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Everaldo Bispo
No Brasil, toda vez que ocorrem crimes violentos praticados por menores de idade, a sociedade conservadora e os meios de comunicação debatem em torno da diminuição da maioridade penal, estipulada em 18 anos, conforme estabelece o Art. 228 da Constituição Federal. Esta tese vem ganhando adeptos em todo país, que no seu bojo apresenta a redução da maioridade penal como a solução dos problemas da violência e da criminalidade, motivado pelo sentimento de insegurança que constrange os cidadãos, proporcionados pela inércia dos órgãos governamentais e de uma legislação eficaz na punição dos criminosos.
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