Senador apresenta projeto para impedir que político empossado seja alvo da Justiça
Senador Blairo Maggi (PR-MT)
O senador Blairo Maggi (PR-MT) apresentou um projeto de lei para impedir que políticos vencedores de eleições sejam alvos de ações na Justiça Eleitoral depois que assumirem cargos. A justificativa é a de que é preciso dar “celeridade” à Justiça. A matéria foi protocolada no último dia 20, uma semana antes da polêmica posse do senador Jader Barbalho, prevista para esta quarta-feira (28). A proposta determina a data da posse como prazo máximo para que sejam movidas a anulação do pleito ou a cassação do mandato. Depois desse prazo, poderiam ocorrer representações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diz o texto do projeto. Antes de chegar ao plenário, a matéria precisa passar por comissões.