Prefeitura tenta derrubar liminar que suspendeu tramitação do PDDU

A Procuradoria Geral do Município de Salvador (PGM) entrou com recurso no Tribunal de Justiça para tentar derrubar a liminar concedida no último dia 21 que determinou a suspensão da tramitação do projeto de lei do PDDU da Copa, que visa modificar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador. O secretário da Casa Civil da prefeitura, João Leão, disse ao jornal A Tarde que espera ver os argumentos do município acatados ainda este ano, embora o Judiciário esteja em recesso até o dia 8 de janeiro. Na liminar que impediu a votação do PDDU, o juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública, Gilberto Bahia, acatou as argumentações dos ministérios públicos Federal (MPF) e Estadual (MP-BA). Os órgãos alegaram que o projeto não seguiu as recomendações do Estatuto da Cidade – ainda não instalado – de realizar audiências públicas antes de elaborar o projeto.