Deputados baianos discutem proibição de castigos corporais em crianças e adolescentes

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados realiza na próxima segunda-feira (28), no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), um fórum para discutir a proibição de castigos corporais em crianças e adolescentes, prevista no projeto de lei 7.672/10. O PL, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, proíbe a aplicação de castigos corporais e tratamento cruel ou degradante ao público infanto-juvenil, com a previsão de medidas punitivas aos agressores. Para a deputada federal Alice Portugal (PCdoB), autora do requerimento, a população e a sociedade civil organizada devem contribuir com ideias e sugestões para o projeto. O evento acontece em parceria com a deputada estadual Kelly Magalhães (PCdoB), presidente da Comissão de Educação e Cultura da AL-BA, do deputado federal Emiliano José (PT) e da representante do movimento “Não bata, eduque”, Eleonora Ramos. Foram convidados para participar da discussão representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Conselho Estadual dos Direitos Humanos e do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), além de entidades que trabalham no combate aos maus tratos contra crianças e adolescentes.