Código Florestal: Comissão do Senado aprova texto-base
Senador Jorge Viana (PT-AC), relator da proposta, acatou as mudanças
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (23) o texto-base do projeto do novo Código Florestal. O relator da proposta, senador Jorge Viana (PT-AC), acatou as modificações sugeridas por parlamentares da bancada ruralista. As mudanças serão apreciadas na próxima sessão do colegiado. Após votação de destaques, o texto seguirá para o plenário da Casa e, se aprovado, retornará à Câmara dos Deputados. Entre as 200 emendas apresentadas ao relatório, a conversão de multa apenas para pequenos agricultores e donos de terras com até quatro módulos fiscais autuados por desmatamento, até julho de 2008, passam a valer para grandes propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento no período. O relator manteve o texto aprovado pela Câmara que determina a obrigação de recompor margens de rios em pelo menos 15 metros de mata ciliar para rios até 10 metros de largura, porém, estabeleceu que a obrigação, para propriedades com até quatro módulos fiscais, não poderá exceder 20% da área da propriedade. O texto-base do projeto de reforma do Código Florestal já foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado.