Autor de trote a serviços de emergência poderá pagar pelo custo que causar

O deputado estadual Adolfo Viana (PSDB) apresentou um Projeto de Lei (PL) na Assembleia Legislativa que exige ressarcimento de quem passar trote para serviços telefônicos de emergências. A legislação propõe impedir que órgãos e instituições responsáveis pelas prestações de tais atendimentos, gastem sem restituição com o deslocamento de equipes para chamadas indevidas. De acordo com o parlamentar, a finalidade da matéria é a de que, com o passar do tempo, a quantidade de ações seja reduzida. “Além de visar a recomposição dos prejuízos ao Estado, o projeto tem apelo pedagógico muito grande, pois acredito que as pessoas vão refletir antes de fazer uma solicitação que não seja verdadeira até porque esse ato, com certeza vai gerar um custo”, justificou. Os atendimentos emergenciais são aqueles oferecidos à população para remoção ou resgate, combate a incêndios, ocorrências policiais e atendimento móvel de urgência. Se o PL for aprovado, o usuário responsável pela linha telefônica que tenha realizado uma chamada indevida deverá ressarcir aos cofres públicos, através de cobrança na fatura telefônica, as eventuais despesas relacionadas ao serviço.