TIÃO VIANA: GOVERNO TEM QUE GARANTIR 49 VOTOS PARA APROVAR A CPMF

O presidente interino do Senado, Tião Viana, alertou hoje (3) aos jornalistas de que o que mais importa em relação à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a CPMF não é saber se a oposição tem 32 votos para derrubar a matéria, mas se o governo tem 49 votos para aprová-la. Ele também disse que governo e oposição sinalizam para que essa PEC seja votada, em primeiro turno, nesta semana. O governo depende da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira para garantir R$ 40 bilhões de recursos em 2008. A oposição, que pensava precisar de 33 votos para derrubar a matéria, descobriu agora que, como o presidente da Casa não vota, precisa apenas de 32. Questionado pela imprensa sobre esses números, Tião Viana disse que a conta tem que ser feita de forma diferente. "Você não conta os votos que a oposição tem, mas a necessidade mínima de votos para o governo aprovar a matéria, que são exatamente 49 votos, por ser essa uma emenda constitucional. Você tem que fazer essa conta levando em conta, por exemplo, os senadores que estiverem viajando. Então é melhor não contar com base nos votos da oposição. O que importa é observar que o governo precisa de um quórum de 49 votos, de 3/5 do total de 81 senadores, como determina a Constituição", disse.