Prefeitura terá dificuldade para fechar conta da educação

Para evitar que a Lei Orçamentária Anual (LOA) continue como uma “peça de ficção”, como reclamam os opositores, a Prefeitura de Salvador decidiu reduzir o montante a ser gasto em 2012 em 3% com relação ao que foi projetado para este ano. A medida é uma novidade, já que a Prefeitura costuma acrescer a projeção de gastos e de arrecadação em um índice que soma a inflação do ano com o crescimento econômico do país. A LOA, que já está em tramitação na Câmara Municipal, deve ser votada pelos vereadores entre 15 e 20 de dezembro e estima os gastos em R$ 3,761 bilhões. Em entrevista ao A Tarde, o secretário da Fazenda, Joaquim Bahia, reconheceu a próxima proposta orçamentária é mais realista que a atual. Devido ao desequilibro entre o que arrecada e o que gasta, em 2010 o município não conseguiu pagar 13,46% das despesas previstas e jogou para 2011, como restos a pagar, R$ 501 milhões. Em agosto, ainda devia R$ 159,4 milhões deste total. Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura é obrigada a gastar 25% das receitas resultantes de impostos com educação, mas até agosto só tinha conseguido 16,08%, problema que já se repetiu em outros anos.