Justiça Federal determina que Via Bahia terá que adequar condições da BR em 60 dias
Por Evilásio Júnior / José Marques
A concessionária Via Bahia, que explora o serviço de pedágio nas BRs 116 e 324 no estado, terá 60 dias para executar os reparos necessários para adequar as condições das pistas, sob pena de multa de R$ 50 mil para cada dia de atraso. A decisão, de caráter liminar, foi proferida pelo juiz federal Wagner Mota Alves de Souza nesta quarta-feira (16). O deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, comemorou o resultado. “Nós fechamos o cerco, até porque tem um segundo inquérito em tramitação e trabalhamos para que, no próximo dia 24, eles apresentem um plano de ação consistente no Senado para resolver os problemas da pista. Com isso, nós estamos articulados, tanto no nível jurídico quanto no nível político, e estamos confiantes de que teremos uma solução. Ninguém quer perseguir a Via Bahia, só queremos que seja cumprido o contrato”, salientou o petista, em entrevista ao Bahia Notícias. Caso a determinação seja descumprida, o valor da multa será aumentado e a cobrança dos pedágios suspensa até a resolução dos problemas. “A Via Bahia [deverá] comprovar documentalmente [com exibição de plano de ação, cronograma, relatórios, laudos e demais documentos que entender pertinentes] o cumprimento desta decisão, no prazo máximo de cinco dias, contados do término do prazo fixado para conclusão dos trabalhos iniciais”, diz a decisão do magistrado.