Governo elabora lei que aumenta exigências de ONGs

O governo federal promove o seminário “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”, que começa nesta quarta (9) e vai até a sexta-feira (11), em que será discutida a criação do projeto de lei que tem como finalidade dificultar o uso irregular dos convênios com este tipo de entidade. Denúncias de uso das ONGs como veículos para corrupção derrubaram o ex-ministro do Turismo, Pedro Novais; do Esporte, Orlando Silva, e agora compromete o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Em setembro, a União publicou decreto que instalou um grupo de trabalho para formular o marco regulatório das ONGs, com prazo de 90 dias para chegar a um resultado, que deve ser encaminhado ao Congresso. O pedido de criação das normas partiu de diversas instituições que têm trabalho sério, representadas pela Associação Brasileira das Organizações Não-Governamentais (Abong). Em entrevista ao portal IG, Vera Mazagão, diretora-executiva da Abong, defendeu que a criação de uma lei das ONGs deverá elevar as exigências de transparência de informações sobre elas.