Tabeliães baianos podem lucrar 50 vezes mais com privatização dos cartórios

Um negócio da China para os titulares dos cartórios extrajudiciais baianos é a privatização do serviço, conforme lei aprovada pela Assembleia Legislativa. Uma cláusula permite que o servidor que hoje é chefe de cartório poderá optar por permanecer no serviço público ou tornar-se empresário proprietário do estabelecimento. Conforme observa o jornal Folha de S. Paulo, os tabeliães que foram contratados por concurso público com salário médio de R$ 4 mil poderão herdar cartórios super rentáveis – o grupo dos 200 estabelecimentos que mais lucram faturou R$ 139 milhões no ano passado (84,7% do total). "Os chefes de cartório fizeram um concurso para o serviço público e, no meio do caminho, perguntam a eles se querem continuar funcionários públicos ou querem ser donos de cartórios e ganhar 50 vezes mais. Essa opção é absolutamente fora de qualquer padrão de moralidade e absurdo", disse ao jornal a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon. A presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA), Telma Britto, estuda medidas jurídicas para contestar a constitucionalidade da cláusula.