Estado e Prefeitura analisam exigências da Fifa para projetos de lei

terça-feira, 18/10/2011 - 11h35

Por Rafael Rodrigues

O Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014 enviou uma minuta de projeto de lei para os estados e municípios sedes do torneio de futebol. A ideia é que, deste documento, saia um projeto de lei a ser enviado às casas legislativas para votação, o que deverá conceder à Federação Internacional de Futebol (Fifa) garantias comerciais e isenções tributárias. O COL enviou o documento ao governo baiano e à prefeitura de Salvador há duas semanas e deu como prazo a próxima sexta-feira (21) para que os estados e municípios se posicionem sobre se acatarão os pedidos. Segundo o secretário estadual para Assuntos Relacionados à Copa, Ney Campello, o texto enviado pela entidade prevê a isenção total de tributos das empresas envolvidas no evento, a suspensão de legislações que concedem meia-entrada e estudantes, a liberação da comercialização de bebidas em estádios, segurança nos locais oficiais e publicidade. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e as secretarias envolvidas nas mudanças avaliam as sugestões da Fifa, conforme destaca Campello. “A orientação do governador é: tudo que foi pactuado com COL e Fifa na assinatura do host city e host stadium será cumprido. Mas qualquer extravagância que conflite com a legislação, o Estado não vai corresponder com a expectativa da entidade. Não somos uma zona franca nem Ilhas Virgens”, resguardou, em entrevista ao Bahia Notícias.