Antibaixaria: MP também defende lei que censura letras ofensivas

O Ministério Público do Estado (MP-BA) decidiu seguir a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Bahia (OAB-BA), e também apoiar o Projeto de Lei nº 19.137/2011, da deputada estadual Luíza Maia (PT), que prevê a avaliação prévia e censura das bandas que toquem musicas com letras ofensivas às mulheres. O projeto, conhecido como "Antibaixaria", prevê como penalidade ao suposto infrator a impossibilidade de se apresentar em eventos financiados com verba pública. A proposta, entretanto, não define qual colegiado consultivo julgará quais bandas ultrapassam o limite da razoabilidade (ver aqui). Em nota, o MP-BA afirmou que entregará nesta segunda-feira (17), no gabinete de Luiza Maia, uma moção de apoio à proposta. A moção será entregue pela promotora de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem) e vice coordenadora da Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher (Copevid), que tomou a decisão em parceria com a coordenadora do colegiado, a promotora de Justiça do Mato Grosso, Lindinalva Rodrigues Della Costa.