Merenda obrigatória nas férias pode parar na CCJ

O deputado estadual Cacá Leão (PP) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa que prevê a obrigatoriedade do fornecimento de merenda escolar no período das férias, centros públicos de ensino do estado. A ideia, segundo o parlamentar, é para além da alimentação, criar ainda uma agenda de atividades de lazer que atraia os estudantes para as escolas mesmo nos períodos de recesso. “Estudos apontam que o índice de nutrição das crianças cai bastante durante as férias porque não tem a merenda”, destacou Leão, em entrevista ao programa Acorda Pra Vida, da Rede Tudo FM102,5. A proposta, entretanto, terá grandes dificuldades para ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da AL. Isso porque ela gera despesas para o Executivo, quando obriga que mais lotes de refeição sejam comprados para dar conta da maior demanda. A Constituição da Bahia proíbe que o Legislativo aprove medidas que interfiram no orçamento estadual. “Isso aí a gente vai discutir quando o processo estiver na comissão, para tentar encontrar a melhor forma. Isso vai sensibilizar os colegas e os técnicos da casa, para que este projeto não vá para gaveta”, apela o deputado.