Conflitos que envolvem requalificação do “Ceasinha” serão decididos pela Justiça

Tendo em vista que já existe uma ação civil pública em tramitação proposta pelo Ministério Público estadual e que não houve acordo após a terceira audiência realizada na segunda-feira (10) à tarde, com permissionários do Centro de Abastecimento do Rio Vermelho (Ceasinha) e representantes da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), a promotora de Justiça do consumidor Joseane Suzart decidiu solicitar ao Judiciário a realização de uma audiência judicial, que deverá ser realizada com urgência. De acordo com informações da assessoria do MP-BA, pretende a Ebal requalificar o mercado e aumentar sua área para cerca de 8 mil m². As obras deverão ser iniciadas no início de 2012, devendo ser concluídas em cerca de  18 meses. Durante a reforma, os permissionários deverão ser alojados no prédio da Cesta do Povo, ao lado do Ceasinha, em espaços menores, o que preocupa os comerciantes que temem demissões em número elevado e até a falência de muitos deles.  Durante a última audiência, participada também por representantes da Secretaria da Fazenda estadual (Sefaz/BA), Vigilância Sanitária do Município (Visa/BA) e Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) além do MP e representantes dos permissionários, não houve avanços e, diante da falta de consenso entre as partes, Joseane Suzart levou em consideração que o MP não detém o poder de decisão.