MP aciona prefeitura e Setps contra o Salvador Card

O Ministério Público Estadual acionou o Sindicato das Empresas de Transportes de Salvador (Setps) e a Prefeitura Municipal, através da Superintendência de Transito e Transporte (Transalvador), para que o valor cobrado pela segunda via do Salvador Card seja reduzido pela metade e o número de passagens que podem ser usadas diariamente aumente em 25%. A promotora de Justiça Joseane Suzart, responsável pela ação, considera que “pelos prejuízos causados aos estudantes, o Setps e a Prefeitura, se condenados, devem pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais e materiais”. O MP argumenta que “o cartão apresentaria frequentes vícios na sua validação e os créditos computados não seriam identificados em vários terminais, o valor da emissão da segunda via foi considerado abusivo e que o período de validade de sessenta dias para os créditos” é insuficiente, além de o número de passagens por dia ser “limitado”. Além disso, a procuradoria considera a estrutura de atendimento “deficiente” no número de postos, “no aparato de proteção contra o uso indevido do cartão e no sistema de integração”. “Enquanto o Setps empreende atividades prejudiciais aos usuários do sistema, o Município de Salvador, através da Transalvador, assiste atônito e inerte o quadro instalado”, ataca a promotora.