Governo limitará supersalários na gestão pública

A Casa Civil da União elabora um projeto de lei para enviar ao Congresso ainda este ano para regulamentar o teto salarial dos servidores públicos nos três Poderes. Atualmente, o limite equivale à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 26,7 mil. O problema, entretanto, é que nenhuma lei define quais benefícios são classificados como salário, e muitas gratificações somadas acabam por gerar o fenômeno dos supersalários, que chegam a ultrapassar a casa dos R$ 60 mil mensais. Segundo matéria do jornal Folha de S. Paulo, atualmente, contarão como remuneração adicionais de tempo de serviço, gratificações, abonos, subsídios e pagamento de 14º e 15º salários. Pela proposta, um servidor aposentado contratado para uma função comissionada não receberia o novo vencimento se a sua aposentadoria já atingisse o teto do STF. A gratificação extra paga a autoridades públicas que participam de conselhos de administração em estatais, o chamado "jeton", também entrará na conta do teto.