Batalha na Odebrecht: Advogado dos Gradin diz que extinção de conselho é ilegal
Por Evilásio Júnior
A proposta do grupo Kieppe de extinguir o conselho de administração da Odebrecht Investimentos (Odbinv) é considerada ilegal pelos Gradin, que detêm 20,6% das ações da companhia, mas foram condicionados a ocupar apenas uma cadeira no setor fiscal da holding. O advogado da Graal Investimentos, de propriedade dos Gradin, professor Modesto Carvalhosa, em nota enviada ao Bahia Notícias, ressalta que “o Grupo Odebrecht é uma sociedade de capital autorizada” e a medida infringe os artigos 117 e 138 da Lei das Sociedades Anônimas. “A supressão do conselho de administração, além de ilegal é uma demonstração clara de abuso de poder de controle”. O causídico aponta que a mudança estrutural tem o objetivo de “prejudicar a minoritária Graal” e impedir que ela possa participar do processo decisório da Odebrecht. “O artigo 117 estabelece que promover alterações estatutárias ou decisões que não tenham por fim o interesse da companhia e visem a causar prejuízo a acionistas minoritários são atos de abuso de poder de controle”, acusou Carvalhosa. O advogado contesta ainda o comunicado dos Kieppe de que a função passaria a ser exercida pelo conselho fiscal “a pedido da família Gradin”. Ele diz que este é um direito exercido pelos minoritários e não uma “benesse” concedida pela controladora e argumenta que o órgão tem sido impedido de exercer suas funções “por absoluta falta de informações ao conselheiro eleito pelos minoritários”.