Maior aviso prévio pode beneficiar trabalhadores domésticos

Os trabalhadores domésticos que têm carteira assinada também oodem ser beneficiados pelo aumento do aviso prévio, aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados, de acordo com informações da Folha de São Paulo. A medida, que eleva para até 90 dias o tempo do aviso, ainda precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff para começar a valer. Segundo o Ministério do Trabalho, se for sancionada, a legislação valerá para todos os trabalhadores que estão na ativa e têm carteira assinada. Os domésticos têm os mesmos direitos dos demais trabalhadores, com exceção do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é opcional. O projeto estabelece que os trabalhadores têm direito a 30 dias de aviso prévio após um ano de trabalho na empresa e a mais três dias por ano a mais de serviço. O limite é de 60 dias. Assim, o aviso pode chegar a 90 dias.