Prefeitura tenta renegociar dívidas de contribuintes

Um projeto de lei enviado à Câmara Municipal de Salvador propõe a concessão de uma série de benefícios fiscais para que cerca de 20 mil contribuintes paguem os impostos municipais que estão em atraso. Para arrecadar cerca de R$ 50 milhões, a Prefeitura irá conceder isenção de encargos como os juros de mora, a multa de mora, além de dar descontos de 50% das multas por descumprimento de obrigação acessória. A ajuda será válido para todos os tipos de débito, como o Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS), dentre outros. As exceções são as multas por infrações de trânsito ou por danos ambientais, que não poderão ser renegociadas. A renegociação será válida apenas para dívidas cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de junho deste ano.