Geamo pedirá embargo de postos da Paralela e ACM
Por Evilásio Júnior
Marcell Moraes, presidente do Geamo, autor da denúncia | Foto: Tiago Melo/ BN
Além da ação contra o prefeito João Henrique, a ONG Geamo dará entrada também em um pedido de embargo ao funcionamento dos postos de combustíveis das avenidas ACM e Paralela. Para o presidente do grupo, Marcell Moraes, o descarte dos resíduos dos estabelecimentos fere a legislação. “Além de ir de encontro a inúmeras leis, vai de encontro à luta pela causa ambiental. Ninguém sabe quem está sendo favorecido com a licença desses postos. Ao lado da lagoa vem acontecendo um crime ambiental que, em médio prazo, vai afetar toda a população. Estamos fazendo o acompanhamento desde fevereiro, mas não sabemos desde quando isso tem ocorrido”, apontou. A denúncia afirma que o procedimento dos estabelecimentos fere o artigo 225 da Constituição Federal, que garante “o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, bem como o Decreto 11.235/2008, que regulamentou a Lei Estadual 10.431/2006. Segundo o texto da norma, “as empresas instaladas ou que venham a se instalar no Estado são responsáveis pelo acondicionamento, estocagem, transferência, tratamento e disposição final de seus resíduos, respondendo pelos danos que estes causem ou possam causar ao meio ambiente”.