Executivo não deve impor tributo para a saúde

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta segunda-feira (12) que o Executivo não irá estimular, este ano, a criação de um imposto para financiar a saúde pública. “Não haverá iniciativa do governo este ano para [criar] o imposto”, garantiu, ao deixar a reunião de coordenação política, no Palácio do Planalto. Para o presidente da Casa, deputado federal Marco Maia (PT-RS), entre as soluções discutidas para aumentar a verba da saúde, como previsto na Emenda 29, a que os deputados mais simpatizam é a que destina recursos dos royalties do petróleo da camada pré-sal para o setor. “O tema que mais mexe com os parlamentares é o do royalties do petróleo. A proposta que temos é que os royalties possam ser distribuídos entre todos os municípios brasileiros de forma equânime e que o recurso possa ser utilizado para áreas como saúde, educação, saneamento. Portanto, pode ser que, por sua relevância, a área da saúde receba um volume maior de recursos”, afirmou Maia. A Câmara deve votar até o dia 28 deste mês a regulamentação da Emenda 29, que define percentuais mínimos dos orçamentos da União, estados e municípios para a saúde pública e exige uma nova fonte de custeio.