CNJ aconselhou Wagner a sancionar cartórios

Em telefonema nesta quinta-feira (8), a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, aconselhou o governador Jaques Wagner (PT) a sancionar a lei que privatiza os cartórios extrajudiciais. Em nota, a magistrada revela que a única preocupação era com um artigo do projeto que dá aos atuais servidores lotados nos cartórios o direito de optar em ingressar no serviço privado ou de continuar como funcionários públicos. Na avaliação da corregedora, a medida pode suscitar ações de inconstitucionalidade. Mas como o dispositivo está presente em apenas um artigo específico, eventuais questionamentos não anularão toda a proposta. “Com isso, a posição da Corregedoria foi a favor da sanção da lei, principalmente porque estamos preocupadíssimos com o mau funcionamento dos cartórios. Não podemos mais esperar”, afirmou Eliana Calmon.