Feira adotará parceria público-privada

Feira de Santana poderá um Programa Municipal de Parceria Público-Privada para a prestação de serviços sob regime de concessão. Projeto neste sentido, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (6), e prevê a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Municipais Concedidos (Arsepuc). A proposta é criar, dentro da estrutura administrativa, uma forma de regular e fiscalizar a realização de serviços públicos concedidos, a exemplo de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza pública e manejo de resíduos sólidos. De acordo com o projeto, as contratações das parcerias serão condicionadas a estudos que comprovem a viabilidade técnica, econômica e financeira da prestação do serviço. O processo de contratação deverá ser precedido ainda de licitação na modalidade concorrência, “adotando-se as condições e critérios estabelecidos na Lei Federal nº 11.079/2004”. O líder do governo municipal na Câmara, vereador Maurício Carvalho, explicou que vários municípios brasileiros já possuem parcerias público-privadas. “Feira de Santana não está criando um modelo, mas adotando uma prática que já é usada inclusive pelo governo federal”, justificou.